| Diário Oficial n° 1704-A de 21/06/2021 | ||
| Resumo: | Edição Complementar - PROMULGAÇÃO (Lei Municipal nº 3.232/2021 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 2.752, de 06 de dezembro de 2013, que autoriza a Procuradoria Geral do Município - PGM, a efetuar o Protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de dívida ativa do município; Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o registro de devedores em Entidades que prestem serviço de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes, e dá outras providências.) e (Lei Municipal nº 3.233/2021 - Autoriza a Celebração de Convênio para Cooperação técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a Câmara Municipal de Itapemirim, e dá outras providências). | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1704 de 21/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1703 de 18/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1702 de 17/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1701 de 16/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1700 de 15/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1699 de 14/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1698-A de 11/06/2021 | ||
| Resumo: | Edição Complementar - Portaria nº 127/2021 (Dispõe sobre o restabelecimento do atendimento presencial, jornada de trabalho reduzida dos servidores, e limitação de acesso à Sessão Plenária, neste Poder Legislativo Municipal). | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1698 de 11/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1697 de 10/06/2021 | ||
| Resumo: | Não há Publicação. | VISUALIZAR |
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