| Diário Oficial n° 1329 de 30/05/2019 | ||
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| Diário Oficial n° 1328 de 29/05/2019 | ||
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| Diário Oficial n° 1327 de 28/05/2019 | ||
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| Diário Oficial n° 1326 de 27/05/2019 | ||
| Resumo: | PORTARIA Nº 140 de 27 DE MAIO DE 2019. ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS MESES DE JUNHO JULHO E AGOSTO DO ANO DE 2019. PORTARIA Nº 141 DE 27 DE MAIO DE 2019. INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO THIAGO PEÇANHA LOPES VISANDO APURAR POSSÍVEIS ILÍCITOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO CONSÓRCIO NA ÁREA DA SAÚDE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EXPANDIDA SUL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Diário Oficial n° 1325-A de 24/05/2019 | ||
| Resumo: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 539 DE 24 DE MAIO DE 2019. Art. 1º. ACOLHER na íntegra a questão de ordem suso referenciada, e por conseguinte, fica DECRETADO O AFASTAMENTO cautelar do Prefeito Municipal Interino Thiago Peçanha Lopes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o fim de garantir a instrução processual dos fatos pontuados na Resolução nº 01/2019, que visa apurar possíveis ilícitos praticados de improbidade administrativa e crime contra a administração pública, tomando-se por base os fatos relacionados ao Consórcio na área de Saúde – CIM – Consórcio Intermunicipal Expandida Sul, ou caso haja decisão definitiva proferida nos autos daquela Comissão ora mencionada, antes de inspirado este prazo, cessará o mencionado afastamento a partir desta data que tiver sido proferida decisão, sem prejuízo nos seus vencimentos mensais. |
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| Diário Oficial n° 1324 de 23/05/2019 | ||
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| Diário Oficial n° 1323 de 22/05/2019 | ||
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| Diário Oficial n° 1322- A de 21/05/2019 | ||
| Resumo: | PORTARIA Nº 139 DE 21 DE MAIO DE 2019. DESIGNAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OCORRER DIA 24 DE MAIO AS 11:00 |
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| Diário Oficial n° 1321 de 20/05/2019 | ||
| Resumo: | Não há Publicação | VISUALIZAR |
| Diário Oficial n° 1320 de 17/05/2019 | ||
| Resumo: | Não Há Publicação | VISUALIZAR |
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