Disponibilizar informações públicas produzidas pela Câmara Municipal de Itapemirim, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei federal nº 12.527/2011), com o objetivo de assegurar o previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Câmara Municipal de Itapemirim
Cidadão
Almoxarifado
A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre este Poder Legislativo.
Qualquer cidadão.
Qualquer cidadão.
Acesso à internet, de qualquer plataforma, ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapemirim.
Não se aplica.
Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Itapemirim.
Gerência de Tecnologia da Informação
Rua Adiles André Leal, s/n - Serramar - Itapemirim/ES - CEP. 29330-000
Etapa 1: acessar o Portal oficial da Câmara Municipal de Itapemirim;
Etapa 2: clicar na Seção Transparência.
Não se aplica.
- Inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
- Lei de Acesso à Informação: Lei federal nº 12.527/2011;
Serviço gratuito.
- Presencialmente, dentro do horário de expediente da Câmara;
- Online, através do E-SIC.
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