2. Consulta a legislação municipal estadual e federal

Consulta à Legislação (Municipal, Estadual e Federal)

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Descrição do Serviço

Descrição do serviço

Fornecer ao cidadão informações sobre conteúdo, vigência, alteração e revogação de toda a Legislação do Município de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

Câmara Municipal de Itapemirim

Público Alvo

Público alvo

Cidadão

Categoria

Categoria

Ato

Quando Solicitar

Quando Solicitar

A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre qualquer Legislação.

Quem Solicita

Quem Solicita

Qualquer cidadão.

Quem Pode Utilizar

Quem Pode Utilizar

Qualquer cidadão.

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

- Acesso à internet, de qualquer plataforma, no ícone Legislativo Digital (Legislação online).

Documentos Necessários

Documentos Necessários

Não se aplica.

Formas de acessar ou solicitar

Formas de acessar ou solicitar

- Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Itapemirim, no ícone Legislativo Digital (Legislação online).

Local(is) de atendimento

Local(is) de atendimento

Procuradoria Geral Legislativa

Rua Adiles André Leal, s/n - Serramar - Itapemirim/ES - CEP. 29330-000

Tempo de espera para atendimento

Tempo de espera para atendimento

- Se online, em tempo real; -Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.
Etapas do Processamento

Etapas do processamento

Etapa 1: acessar o Portal oficial da Câmara Municipal de Itapemirim;

Etapa 2: clicar no ícone Legislativo Digital e depois em "Legislação online".

Forma(s) de execução do serviço

Forma(s) de execução do serviço

Online.
Prazo para atendimento

Prazo para atendimento

- Se online, em tempo real; -Conforme artigo 11 e dispositivos, da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o prazo de resposta é em até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado, se justificado por mais 10 (dez) dias.
Consultar Andamento

Consultar Andamento

Não se aplica.

Legislação

Legislação

- Lei de Acesso à Informação: Lei federal nº 12.527/2011.

Custo do serviço

Custo do serviço

Serviço gratuito.

Pesquisa de Satisfação do Serviço

Pesquisa de Satisfação do Serviço

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