Atividade Legislativa

Fornecer ao cidadão informações sobre toda Atividade Legislativa da Câmara Municipal de Itapemirim tais como:

- Tramitação de todas as proposições legislativas (Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e outros);

- Sessões Plenárias com as matérias do Expediente e da Ordem do dia concernentes a Pauta, Frequência em Plenário e registro das votações.

Câmara Municipal de Itapemirim

Cidadão

Ata

A qualquer momento que cidadão tenha a necessidade de se informar sobre atividades legislativas da Câmara Municipal de Itapemirim.

Qualquer cidadão

Qualquer cidadão

- Acesso à internet, para o portal da Câmara Municipal de Itapemirim;

- Requerimento formal ao Protocolo Geral desta Casa de Leis, para acesso físico.

Não se aplica.

- Através do Portal oficial da Câmara Municipal de Itapemirim, no ícone Legislativo Digital;

- Presencialmente, através de requerimento ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Itapemirim.

Protocolo

Rua Adiles André Leal, s/n - Serramar - Itapemirim/ES - CEP. 29330-000

Procuradoria Geral Legislativa

Rua Adiles André Leal, s/n - Serramar - Itapemirim/ES - CEP. 29330-000

Se consulta online:

1. Acessar o ícone "Legislativo Digital" no Portal da CMI;

2. Consultar a informação necessária dentro dos módulos (Vereadores, Tipo de Proposição, Autor, Mesa Diretora, Comissões, e Indice cronológico). 

Se presencialmente:

1. Requerer formalmente ao Presidente desta Casa de Leis a informação necessária;

2. Após protocolizar o requerimento no setor correspondente, o mesmo é encaminhado para deferimento;

3. Deferido, a informação será prestada ao cidadão, conforme sua demanda. 

- Online, no Portal da Câmara Municipal de Itapemirim;

- Presencial, nos setores: Protocolo Geral, Apoio Legislativo e Jurídico desta Casa de Leis.

- Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapemirim;

- Lei Orgânica do Município de Itapemirim.

Serviço gratuito.

- Presencialmente, dentro do horário de expediente da Câmara;

- Online, através do E-SIC.