Considerando o Decreto Municipal nº 14.278/2018, o Presidente desta Casa de Leis, através da Portaria CMI nº 181/2018 estabelece Ponto Facultativo neste Poder Legislativo Municipal, no dia 16 de novembro de 2018, em razão do Feriado Nacional do "Dia da Proclamação da República", comemorado em 15 de novembro.
